Ficha de consulta prévia de licença e localização
A ficha de consulta prévia tem por finalidade informar se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município. A ficha deve ser solicitada pelo Empreendedor individual (MEI) e pelos profissionais autônomos e para as empresas que realizaram alteração de atividade ou endereço anterior a 09/09/2015.
Ficha de consulta prévia de edificação
A Consulta Prévia para Edificações é um serviço online, que antecede o início dos trabalhos de elaboração do projeto e licença para construir. Tem a finalidade de informar, com base nas leis de regência, se a implantação do empreendimento/edificação em questão, é permitida na localização pretendida, bem como os parâmetros a serem seguidos quando da elaboração do projeto (Taxa de ocupação, afastamentos, etc).
Mais informações
Consulta prévia para Licença e Localização
Departamento de Uso e Ocupação do Solo
Telefone: (34) 3318-0402 - E-mail: consultaprevia@uberaba.mg.gov.br
Consulta prévia para Edificações
Departamento de Aprovação de projeto arquitetônico e parcelamento do solo
Telefone: (34) 3318-0581 - E-mail: consultaprevia@uberaba.mg.gov.br
