Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão/Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Requerimento contendo os dados do requerente (nome completo, telefones de contato, e-mail);

- Solicitação de forma clara/objetiva, se possível fornecer dados que subsidiem a pesquisa.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Formalização do pedido através de requerimento (o cidadão poderá solicitar também através do  site de Acesso a Informação,  a solicitação  será direcionada ao Protocolo Central (e-sic), que encaminhará o pedido ao setor responsável pela pesquisa);

- Levantamento da pesquisa;

- Conferência;

- Notificação ao requerente ;

- Entrega da informação pela forma escolhida pelo requerente (contato telefônico; meio eletrônico; impresso).

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Determinado de acordo com a complexidade da pesquisa e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (20 dias prorrogáveis por mais 10 dias em conformidade com a Lei de Acesso à Informação).

 

Custo para o usuário: 

Gratuito. (Cópias por conta do cidadão).

 

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- Atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.