- Formulário de Requerimento - deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, acompanhado de documentos pessoais e detalhamento da solicitação;
- Data e tempo de permanência.
Principais Etapas do Serviço:
- Recebimento e conferência do requerimento;
- Vistoria técnica estudo de viabilidade:
a) atendimento a todos os requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro;
b) análise de condição geométrica da via, através de estudos de mapas e estudo no local;
c) estudo do impacto na vizinhança;
d) estudo de impacto no transporte coletivo;
- Emissão da autorização para Interdição de Via Pública.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
10 dias.
Custo para o usuário:
Taxas calculadas de acordo com a solicitação.
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Defesa Social
(34) 3331-2312 / 3331-2313
posturasuberaba@gmail.com
Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Mercês - Guichê 27
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
