Abono de Permanência
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba ou no RH central do ente para abertura do processo administrativo, munido dos seguintes documentos (originais): - RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a); - Comprovante de residência (atualizado); - Ato de Averbação de Tempo de Contribuição (conforme o caso) ou se necessário; - Instrumento de Procuração (conforme o caso); - Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).
- RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Ato de Averbação de Tempo de Contribuição (conforme o caso) ou se necessário;
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).
Principais Etapas do Serviço:
- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba para abertura do processo administrativo; - Departamento de Controle Funcional (DCF): Instrui o processo com a declaração funcional e encaminha o processo para o IPSERV informar se o servidor implementou direito à aposentadoria; - Caso haja direito à aposentadoria: Secretaria de lotação do servidor para se manifestar se há interesse na permanência do servidor na ativa; - DCF encaminha para a PROGER se manifestar sobre a implementação do direito; - O processo é encaminhado para o Comitê de Gestão Eficiente para deferimento do pedido; - Deferido o pedido, o processo é encaminhado para a Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para operacionalização. - Caso o IPSERV entenda que não haja direito à aposentadoria, ou o Comitê não defira a solicitação, o processo é indeferido e encaminhado para o balcão de atendimento de Recursos Humanos da Prefeitura para ciência do servidor.
Tempo de espera para atendimento do usuário:
Até 20 minutos.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Até 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
