- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informar a situação funcional do servidor;
- Secretaria de lotação: manifestar sobre a solicitação;
- Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração: parecer;
Se deferido o pedido:
- Secretário de Administração: assina;
- Publicação no Diário Oficial (Porta Voz).
Se indeferido o pedido:
- Secretário de Administração: assina e o processo é enviado para o balcão de atendimento para ciência do servidor.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
