Pagamento por direitos do empregado aos seus dependentes.
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
Liberação dos valores somente mediante alvará judicial;
- CPF do falecido;
- Carteira de Identidade do falecido;
- CPF do requerente;
- Carteira de identidade do requerente;
- Comprovante de endereço do requerente;
- Cópia da certidão de óbito do falecido.
Principais Etapas do Serviço:
- Requerente: comparecimento ao Balcão de Atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informar a situação funcional do ex servidor;
- Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
