- CPF;
- Carteira de Identidade.
Manifestação de interesse de restituição ao Erário referente a recebimento indevido de valores demonstrados através de hollerits que comprovem tal recebimento.
Principais Etapas do Serviço:
- Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, justificando seu pedido;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): envia o processo junto com mapa da ficha financeira à Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para análise, se for confirmado o recebimento indevido, o servidor é convocado para efetuar o ressarcimento.
Em caso de não confirmação do recebimento indevido, o processo retorna para o balcão de atendimento para ciência do servidor, com a devida justificativa.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
