Restituição de Vencimentos

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
Requerimento solicitando restituição de vencimento, especificando motivo do pedido.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Servidor: comparecer ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento,
- Departamento de Controle Funcional (DCF): envia o processo junto com o mapa da ficha financeira para a Secretaria de lotação do servidor. 
Em caso de concordância fundamentada:

- Secretário de Administração:  assina deferindo o pedido;

- Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento;
Caso haja indeferimento do pedido:

- Balcão de Atendimento: para ciência do servidor.
 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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