Atestados Médicos

Entrega de atestados médicos.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Atestado médico

Requisitos:
- O atestado deve ser apresentado na Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA) em até 48h de sua emissão.

 

Principais Etapas do Serviço:

Após obter o atestado do médico, o servidor deve se dirigir à SEMETRA no prazo de 48 horas e apresentá-lo. 
Na SEMETRA o servidor será examinado pelo médico do trabalho. O atestado é então arquivado na SEMETRA.
Caso o atestado médico seja de mais de 15 dias de licença, o servidor é encaminhado para o INSS ou para o IPSERV, dependendo do vínculo com a Prefeitura.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

O servidor possui 2 dias para apresentar o atestado e ser avaliado pelo médico.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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