Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- CPF;
- Carteira de Identidade;
- RIAT preenchido junto à chefia imediata.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Servidor acidentado: apresenta o RIAT (Relatório Interno de Acidente de Trabalho) preenchido junto à chefia imediata na Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA); 
- SEMETRA: investiga o acidente, sob o ponto de vista médico e da segurança do trabalho; se tratando de servidor contratado, elabora o Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT que é entregue no INSS sendo entregue uma via da CAT ao servidor.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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