Averbação de Tempo de Contribuição

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo do IPSERV para abertura do Processo de Averbação de Tempo de Contribuição munido dos seguintes documentos (original): - Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição, preenchido no momento do protocolo; - RG e CPF ou CNH do requerente; - Comprovante de residência do requerente (atualizado); - Certidão de Tempo de Contribuição (original); - Declaração do ente com informação funcional; - Instrumento de Procuração (conforme o caso); - Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso). 

 

Principais Etapas do Serviço:

- Agendamento para abertura do processo;

- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

- Departamento de Gestão Previdenciária de Benefícios: analisa a CTC, caso esteja de acordo com os padrões estabelecidos, será confeccionado o Ato de Averbação, caso contrário, o Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios convocará o servidor para orientações quanto a retificação da mesma e para abertura do processo administrativo de Tempo não Utilizado. 

 

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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