Certidão de Tempo de Serviço

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Ser servidor efetivo inativo;
- Ter pertencido ao quadro do magistério;
- Ter exercido o cargo até 2000, sem ter contribuído para nenhum Instituto de Previdência neste período.
Documentos Necessários:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Título Eleitoral;
- PIS/PASEP.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba para abertura do processo administrativo com requerimento da declaração; ou envio da solicitação pelo email: declaracoesservidoresdeuberaba@gmail.com.
- Departamento de Controle Funcional (DCF): análise da vida funcional do ex-servidor e emissão da certidão;
- Secretário de Administração: assinatura; 
- IPSERV: homologação e reenvio do processo ao DCF;
- A certidão é encaminhada ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas, onde deve ser retirada pelo servidor. Caso tenha sido solicitada por email, a certidão é encaminhada para o email do requerente. 

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

15 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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