Certidão de Imunidade Tributária

Entidades, exploração rural ou imóveis tombados

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Processo administrativo protocolado no Balcão de Atendimento - Protocolo - SAD;

- Documentos check-list- selecione o assunto Imunidade Tributária

Principais Etapas do Serviço:

Com a apresentação da documentação solicitada, após análise quanto ao pedido do requerente, é formulada e expedida certidão.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Variável, conforme demanda.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Variável, conforme demanda.

Custo para o usuário: 

Consulte valor da taxa e imprima a Gam - Guia Administrativa

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Fazenda

(34) 3318-0649 / 3318-0653 / 3318-0689 / 3318-0794

atualizacaocadastral@uberaba
digital.com.br

Av.Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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