- Processos administrativos físicos são requeridos através do atendimento na Seção de Protocolo e Comunicações (Balcão de Atendimento), juntando a documentação específica disponibilizada no site da prefeitura - check-list , selecionar assunto: estudo prévio impacto de vizinhança
Principais Etapas do Serviço:
- Protocolo do processo
- Análise da documentação
- Vistoria ou análise de outros Órgãos
- Conferência
- Parecer técnico do Grupo de Trabalho Executivo - GTE
- Envio ao Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, para deliberação sobre as medidas compensatórias/ contrapartidas
- Assinatura de Termo de Compromisso entre empreendedor e o Município de Uberaba, quando houver necessidade
- Liberação do alvará de funcionamento ou alvará de construção, quando solicitado.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Depende da análise da documentação apresentada (em média, 60 dias)
