Proteção e Defesa aos Animais

Superintendência de Bem Estar Animal

Elaboração de políticas públicas de proteção e defesa dos animais.

Realização de campanhas educativas para posse responsável, apuração de denúncias de maus tratos ou abandono, através de diligências, fiscalização e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, para providências cabíveis nos casos de maus tratos.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Denúncia através de contato telefônico e presencial.

Principais Etapas do Serviço:

- Recebimento da  denúncia; 

- Reunião do maior numero possível de provas com os denunciantes; 

- Realização de  diligências in loco;

- Notificação aos denunciados/pessoas que estão praticando os maus tratos contra animais para esclarecimento e orientação.  Obs.- Quando o objetivo não é alcançado, remetemos a denúncia, com todas as provas conseguidas, à Delegacia do Meio Ambiente e ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

Realização de campanhas, seminários, palestras, audiências públicas, audiências judiciais, elaboração de panfletos de orientação.