Ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Comprovante de residência: Talão de energia elétrica - CEMIG;
- Para maiores de 17 anos: CPF, Título de eleitor, RG (identidade), Carteira de Trabalho; Certidão de nascimento e caso seja casado, certidão de casamento;
- Para menores de 17 anos: Certidão de nascimento; Declaração escolar de frequência e matrícula atual;
- Comprovante de Renda: Recibo de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS Atual; último holerite ou contracheque recebido do mês; recibo de pensão alimentícia atual;
- Certidão de óbito: se alguém que estava no cadastro faleceu, ou seja, viúvo(a).
Principais Etapas do Serviço:
Levar documentação no CRAS mais próximo e aguardar validação para gerar o NIS - Número de Identificação Social.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Atendimento por ordem de chegada no CRAS ou agendamento.
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Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Validação do CAD UNICO (Geralmente 15 dias)
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- Atender com respeito e cortesia o cidadão;
- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- Atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
