Cartão de Estacionamento Especial Pessoas Portadoras de Deficiência e Dificuldade de Locomoção
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/Documentos Necessários para Pessoas Portadoras de Deficiência e Dificuldade de Locomoção
- CPF;
- RG;
- Comprovante de Residência;
- Levar os documentos originais.
- Laudo médico recente.
Os documentos podem ser requeridos pessoalmente ou via e-mail/ whatsapp.
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Obs: O comprovante de residência que não estiver em nome do requerente deve ser acompanhado de uma declaração emitida pela seção.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
15 dias
Custo para o usuário:
Taxa mínima de: 11,73
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
