Adicional de Periculosidade

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Formulário de solicitação de avaliação de insalubridade/periculosidade preenchido pela Secretaria de lotação do servidor.

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba com o formulário de solicitação devidamente preenchido;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): encaminha o processo para a SEMETRA;
- Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA): emite o parecer técnico de acordo com as normas regulamentadoras caracterizando ou não o direito.
- Departamento de Controle Funcional (DCF): providencia despacho decisório baseado no relatório informado pela SEMETRA, se indeferido pelo Secretário, o DCF o encaminha ao balcão de atendimento para que o servidor possa tomar ciência; se deferido pelo Secretário, o DCF envia o processo para a Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para a operacionalização e pagamento.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Aproximadamente 20 dias.
 

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Administração

(34) 3318-2000

Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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