Documentos necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Certidão da diplomação do mandato correspondente feita pela Justiça Eleitoral.
Principais Etapas do Serviço:
- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;
- Secretaria de lotação: tomar conhecimento;
- Secretário de Administração assina e encaminha para autorização do Prefeito;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): encaminha para publicação no Diário Oficial.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
(34) 3318-0288
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
