As denúncias ou reclamações deverão ser formuladas junto ao Programa Cidade Ativa, por meio dos telefones: 3318-0800 ou 0800-940 01 01.
As ligações recebidas diretamente pela SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), serão orientadas e direcionadas para o Programa Cidade Ativa, para que o denunciante/reclamante tenha o registro da denúncia (número de protocolo) e possa acompanhar posteriormente o atendimento.
O denunciante/reclamante também poderá protocolar pessoalmente a denúncia/reclamação junto à SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 12:00 hs às 18:00 hs.
Principais Etapas do Serviço:
- efetuada a denúncia/reclamação, toda a documentação é encaminhada ao Departamento de Controle Ambiental, para a devida conferência e análise;
- controle da documentação em planilhas, respeitando ordem de chegada, prazo de atendimento e finalização;
- distribuição da documentação entre as Equipes Técnicas de Fiscalização;
- visita dos agentes de fiscalização no local, e aferimento dos impactos ambientais;
- relatório de Vistoria Técnica Ambiental, após a visita, e se necessário geração de Notificação / Auto de Infração a fim de cessar/minimizar impactos ambientais;
- encaminhamento ao Programa Cidade Ativa, para a devida resposta ao denunciante.
* Fatos de maior relevância, são encaminhados ao Ministério Público de Meio Ambiente.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Há uma variação entre 05 a 10 dias; casos de emergência, no mesmo dia da denúncia.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
