Certidões Positivas de Débitos com Efeito Negativo - CND

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Comparecimento para atendimento presencial, no Balcão de Atendimento - Protocolo - SAD, necessário retirada de senha para atendimento;

- Documentos - Check-list - selecione o assunto - Certidão Negativa de Débitos.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Protocolo do processo;

- Setor responsável fará análise e emissão da certidão;

- Documento será entregue ao cidadão/empresa

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Necessário retirada de senha para atendimento - variável, conforme demanda.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Média de 24 hs

 

Custo para o usuário: 

Consulte valor da taxa e imprima a Gam - Guia Administrativa

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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