- Formulário de requerimento geral;
- Cópia de documento com foto;
- Auto de infração;
- Comprovante de residência;
- Foto do local (quando necessário).
Principais Etapas do Serviço:
- Preenchimento do formulário de requerimento geral;
- Anexar cópia de documento de identidade com foto, auto de infração, comprovante de residência e foto do local (quando necessário).
- Prazo máximo de resposta em 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo dos procedimentos a serem realizados em cada caso.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Prazo máximo de resposta em 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo dos procedimentos a serem realizados em cada caso.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Defesa Social
(34) 3331-2312 / 3331-2313
posturasuberaba@gmail.com
Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Mercês - Guichê 27
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
