Protocolo de documentos cartorários - DAP e DENR

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários:

- Atendimento presencial - Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;

- Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica

- Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos

Principais Etapas do Serviço:

- Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento da Central Tributária;

- Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como, Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso); Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc, e ainda, requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.

- Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Atendimento imediato. No caso demanda maior, o tempo de espera poderá ser de 3 a 5 minutos

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

Custo para o usuário:

Gratuito

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:

- idosos;

- gestantes;

- lactantes;