Licença para Extração de Recursos Naturais

Tipo de Usuário do Serviço:

empresa

Documentos para requerimento:

Checklist de documentos para requerimentos de Licença para Extração de Recursos Naturais

Formulários necessários:

Ficha de Requerimento

Principais Etapas do Serviço:

- Entrada da documentação;

- Cadastramento em planilha de controle interno;

- Distribuição para equipes técnicas para análise, conferência, notificação (se for o caso), vistoria na área;

- Encaminhamento do Gabinete do Secretário para autorização;

- Pedido deferido: o requerente deverá ir à SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente) e retirar a autorização;

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

- necessário senha, depende do fluxo de atendimento no Balcão;

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Mínimo de 15 dias (em função das datas de reunião dos Conselhos)

Custo para o usuário: 

Taxa de protocolo

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 
- idosos;                                 
- gestantes;                                   
- lactantes;                                   
- pessoas com crianças de colo;     
- portadores de necessidades especiais;                                     
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Meio Ambiente

(34) 3318-0310 / 3318-0316

Av.Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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