Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
Documentos necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Documento que comprove matrícula no curso para o qual solicita afastamento.
Principais Etapas do Serviço:
- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;
- Secretaria de lotação do servidor: tomar conhecimento e manifestar sobre a solicitação;
- Autorização do Prefeito; obtendo a concordância do Prefeito o Secretario de Administração defere o pedido e encaminha para publicação no Diário Oficial, se não autorizado, o DCF encaminha o processo para o balcão de atendimento para ciência do servidor.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes
