Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Militar
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Cópia da documentação comprobatória da transferência do cônjuge ou companheiro
Principais Etapas do Serviço:
- Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;
- Secretaria de lotação do servidor: tomar ciência da solicitação.
- DCF: encaminha para o Secretário de Administração assinar;
Prefeito: autorização;
- DCF: encaminha para publicação no Diário Oficial - Porta Voz.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
(34) 3318-0288
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
