Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Cópia da ata de posse no mandato classista
Principais Etapas do Serviço:
- Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento;
- Departamento de Controle Funcional, DCF): informar a situação funcional do servidor:
- Secretaria de lotação do servidor: tomar ciência do pedido;
- Secretário de Administração: deferimento;
- DCF: encaminhar para publicação no Diário Oficial.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
