Devolução de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Devolução de CTC munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Devolução de CTC, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

Principais Etapas do Serviço:

- Agendamento para abertura dos processos de Cancelamento de Averbação e Declaração de não utilização de Tempo de Contribuição;
- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
- Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: verificação se há recebimento de alguma verba em razão do tempo constante na Certidão, se houver, o Processo segue para a Superintendência Jurídica do IPSERV para análise e parecer, se não houver, é efetuado o cancelamento do Ato de Averbação com posterior de devolução da CTC e emissão da Declaração de não Utilização de Tempo de Contribuição.

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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IPSERV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Uberaba

(34) 3318-6900 / 3318-6921

Rua Major Eustáquio Nº 542 - Centro

 ipserv@uberaba.mg.gov.br

De segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 14:00hs

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