Isenção de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de isenção de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Isenção de IRPF (modelo);
- RG e CPF ou CNH do(a) requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do(a) procurador(a);
- Laudos médicos (originais), atestados médicos (originais), exames e demais documentos (originais) que comprovem a moléstia/doença que isenta do tributo.

Principais Etapas do Serviço:

- Agendamento para abertura do processo;
- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
- Seção de Perícia Médica e Serviço Social: Médico Perito fará a análise de toda a documentação médica acostada para examinar se a doença se enquadra no rol de isenção previsto na legislação e elaboração do relatório;
- Superintendência Jurídica: parecer sobre a possibilidade ou não de isenção;
- Seção de Recursos Humanos e Folha de Pagamento: no caso de deferimento, efetuará as pertinentes adequações no Sistema RH nos termos do parecer jurídico, ou no caso de indeferimento, notificará o requerente da decisão.

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

---

IPSERV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Uberaba

(34) 3318-6900 / 3318-6921

Rua Major Eustáquio Nº 542 - Centro

 ipserv@uberaba.mg.gov.br

De segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 14:00hs

Saiba mais...

Dê sua opinião sobre o serviço