Aquisição da Concessão de Sepultura

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão 

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

1. Preencher requerimento, indicando no pedido o cemitério, a quadra, o nº da sepultura e os sepultados com a data de falecimento. Esse formulário pode ser impresso através do site: http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,118 .
2. Pagamento de uma taxa administrativa, com assunto aquisição da escritura de sepultura, que é emitida através do site: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,20893
3. Cópia dos documentos pessoais do requerente, com RG e CPF.
4. Cópia da certidão de óbito do primeiro sepultado e documentos suficientes que comprovem o parentesco (sendo aceito, segundo legislação, até 2º grau).
5. Protocolar processo no balcão de protocolo geral da PMU

 

Principais Etapas do Serviço:

Protocolo da solicitação; emissão de guias para recolhimento de taxas municipais; apresentação da guia paga; após início dos tramites, o processo será encaminhado para o Departamento de Cemitérios para as verificações "in loco" e após, análise da documentação pela Assessoria Jurídica; caso o processo seja deferido, será emitido boleto referente ao documento (encaminhado por e-mail após AUTORIZAÇÃO do requerente), e após o pagamento, o documento (TERMO DE CONCESSÃO) será emitido e o requerente deverá agendar um horário pelo telefone 3313-7818 para a retirada do documento.

DA RETIRADA DO DOCUMENTO:
O documento deverá ser retirado pelo próprio requerente, pois é necessária assinatura no ato da retirada do Termo de Concessão. Caso não consiga, pode autorizar uma pessoa, através de AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO TERMO, que deverá estar acompanhada de cópia de documentos pessoais.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Não consta.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Relativo a complexidade do serviço solicitado.

 

Custo para o usuário: 

Consultar tabela de preços dos serviços disponíveis:Tabela de Preços

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Obs: O atendimento do serviço solicitado dependerá do atendimento aos requisitos legais para cada procedimento.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Serviços Urbanos e Obras

(Telefones: 3313-7818/ 3318-0261 (das 14h00 às 18h00)

Cemitério São João Batista - Av. Dona Maria de Santana Borges, 1 - Bairro Olinda

De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30hs às 18:00hs

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