Transferência/Retificação do Termo de Concessão de Sepultura (por sucessão legítima)

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão 

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

1. Requerimento indicando cemitério,quadra,nº da sepultura e sepultados com data de falecimento.Formulário impresso através do site: uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,118 .
2. Pagamento taxa administrativa, com assunto transf/retificação da sepultura,emitida através do site: uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,20893
3. Cópia de documentos do requerente (RG e CPF), comprovante residência
4. Cópia da certidão de óbito do primeiro sepultado e documentos suficientes comprovando o parentesco (sendo aceito, segundo legislação, até 2º grau)
5. Declaração de herdeiros preenchida e assinada por todos os herdeiros da sepultura, com cópia dos documentos RG e CPF de cada um.
6. Protocolar processo no balcão de protocolo geral da PMU.

 

 

Declaração de herdeiros

 

Principais Etapas do Serviço:

Protocolo da solicitação; Após o início dos trâmites, o processo será encaminhado para a Diretoria de Obras para análise do croqui, e após, irá para Assessoria Jurídica para que tenha a documentação analisada. Caso o processo seja deferido, será emitido o boleto referente ao documento (encaminhado por e-mail após AUTORIZAÇÃO do requerente), e após o pagamento, o documento (2ª VIA DO TERMO DE CONCESSÃO TRANSFERIDO) será emitido e o requerente deverá agendar um horário pelo telefone 3313-7818 para a retirada do documento.

DA RETIRADA DO DOCUMENTO:
O documento deverá ser retirado pelo próprio requerente, pois é necessária assinatura no ato da retirada da 2ª Via do Termo de Concessão Retificado. Caso não consiga, pode autorizar uma pessoa, através de AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO TERMO, que deverá estar acompanhada de cópia dos documentos pessoais.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Não consta.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Relativo a complexidade do serviço solicitado.

 

Custo para o usuário: 

Consultar tabela de preços dos serviços disponíveis:Tabela de Preços

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Obs: O atendimento do serviço solicitado dependerá do atendimento aos requisitos legais para cada procedimento.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Serviços Urbanos e Obras

(Telefones: 3313-7818/ 3318-0261 (das 14h00 às 18h00)

Cemitério São João Batista - Av. Dona Maria de Santana Borges, 1 - Bairro Olinda

De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30hs às 18:00hs

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