Certidão Negativa de Débito - CND 

 

Serviço Online

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Presencial: Processo administrativo protocolado junto ao Balcão de Atendimento - SEFIN);

CPF do requerente.

Online: emitir a certidão e validar

 

Principais Etapas do Serviço:

Após a localização da pessoa/empresa é emitida a certidão, se não houver débitos existentes relacionado.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Presencial: necessário retirada de senha para atendimento - variável, conforme demanda.

Online: imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Presencial: média de 20 minutos

Online: 05 minutos.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;

- gestantes;

- lactantes;

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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