APURAÇÃO DO VAF
PRAZO DE VALIDAÇÃO DAMEF/VAF 2020 - ANO BASE 2019
1º A 30 DE SETEMBRO DE 2020
Nos termos da Portaria SRE Nº 175 de 17/07/2020, informamos que o prazo para a validação da DAMEF ocorrerá no período de 1º de abril a 31 de
maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior.
Excepcionalmente em 2020 - ANO-BASE 2019, a DAMEF/VAF deverá ser validada no período de 1º a 30 de setembro de 2020.
A obrigação não se aplica ao contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006.”
Portaria SRE 175/2020 no endereço eletrônico da SEF
Dúvidas
Secretaria de Fazenda
(34) 3318-0675
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
Saiba mais...
