Lei Complementar nº 376/07 e sua Alteração Lei Comp. nº 387/08

Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba

 Lei Complementar 456/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal No 376/2007,que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”, e dá outras providências.

 Lei Complementar 376/07 - Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba

 Lei Complementar 387/08 - Altera Dispositivos da Lei Complementar 376/07
 

Anexos

ANEXO I - MAPAS DE ZONEAMENTO URBANO

 Mapa 01 - Zoneamento da Cidade de Uberaba
 Mapa 02 - Zoneamento de Peirópolis
 Mapa 03 - Zoneamento de Ponte Alta
 Mapa 04 - Zoneamento da Baixa
 Mapa 05 - Zoneamento da Capelinha do Barreiro
 Mapa 06 - Zoneamento de São Basílio
 Mapa 07 - Zoneamento de Santa Fé
 Mapa 08 - Zoneamento do Parque do Café
 Mapa 09 - Zoneamento de Santa Rosa
 Mapa 10 - Zoneamento Chácaras Praia do Rio Claro
 Mapa 10 - Zoneamento dos Eixos de Desenvolvimento
 Mapa 11 - Zoneamento do Distrito Empresarial - Distrito Industrial III

ANEXO II - QUADROS

 Quadro 1 - Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo nas Zonas Urbanas

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nas Zonas Urbanas

 Comercial
 Serviços
 Industrial

 Quadro 3 - Afastamentos Mínimos nas Zonas de Comércio e Serviços, Mistas e Residenciais

 Quadro 4 - Vagas para Veículos por Usos e Atividades

 Quadro 5 - Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno (Anexo II da Lei n.º 359/2006)

 ANEXO III - Glossário

 Publicado no Porta Voz  Nº 678 de 04 de Agosto de 2007
                       Alteração: PORTA VOZ nº 717, DE 19 DE JULHO DE 2008

Sumário

CAPÍTULO I        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II      DO ZONEAMENTO URBANO
              Seção I   Da Conceituação e Composição
               Seção II  Das Zonas Urbanas
                          Subseção I  Das Zonas de Chácaras
                          Subseção II  Das Zonas Residenciais
                          Subseção III Das Zonas de Comércio e Serviços
                          Subseção IV Das Zonas Mistas
                          Subseção V Das Zonas Empresariais
                          Subseção VI  Das Zonas Especiais
                          Subseção VII Das Zonas Especiais de Interesse Social
               Seção III  Das Áreas de Proteção Ambiental
CAPÍTULO III    DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO
              Seção I   Dos Usos e Atividades
               Seção II Da Intensidade de Ocupação
                         Subseção I    Dos Parâmetros Urbanísticos para Ocupação
                          Subseção II  Do Coeficiente de Aproveitamento do Terreno
                          Subseção III  Do Número Máximo de Pavimentos
                          Subseção IV   Da Taxa de Ocupação Máxima do Terreno
                          Subseção V   Dos Afastamentos Mínimos da Edificação
                          Subseção VI  Da Taxa de Permeabilidade Mínima do Terreno
               Seção III    Das Vagas para Veículos
               Seção IV    Das Instalações Especiais
                          Subseção I  Das Disposições Gerais
CAPÍTULO IV    DA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
               Seção I   Do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
                          Subseção I  Das Disposições Preliminares
                          Subseção II Das Medidas Atenuantes e Compensatórias
                          Subseção III Da Elaboração e Apreciação do Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança
               Seção II  Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
               Seção III  Da Transferência do Direito de Construir
CAPÍTULO V  DA REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
             Seção I  Das Edificações e Atividades Desconformes
             Seção II Dos Parâmetros para Zonas Especiais de Interesse Social 1
CAPÍTULO VI   DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS