30/06/2010 - Grupo discute propostas ao Ministério do Trabalho sobre menores aprendizes

Após notificações por fiscal do Ministério do Trabalho, no último dia 04, ao Probem – Programa Social de Apoio e Atendimento a Criança e ao Adolescente de Uberaba e à LAC – Legião de Assistência Cristã, seguindo orientação do prefeito Anderson Adauto, foi criado um grupo de trabalho para discutir e aprofundar a melhor maneira de apresentar ao MT a importância e a viabilidade deste programa e ao mesmo tempo se enquadrar ao que é estipulado pelo decreto 6481/2008, no que diz respeito às formas de trabalho infantil.

Nesta primeira reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (30), representantes da Feti/Probem, Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Governo e também Conselho Municipal de Segurança e Gabinete analisaram as intervenções.

A primeira, direcionada à Área Azul, enfoca na questão que os mesmos correm prováveis riscos ocupacionais como exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento e também a repercussões à saúde, como dependência química, queimadura na pele, envelhecimento precoce, câncer de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertemia e traumatismos, entre outros. Na oportunidade, a diretora do Probem, Maria Aparecida Ferreira, reforçou aos presentes que os aprendizes estão por todo tempo sob orientação de fiscais e que possuem, junto ao uniforme, bonés para proteção à exposição ao sol e em dias de chuvas, não trabalham. Cida ainda acrescentou que a Área Azul é uma das fases do programa, que dura no máximo seis meses, com quatro horas diárias, e objetiva desenvolver nos beneficiados postura, contato com o público e formas de atendimento correta, para que os mesmos possam passar para a próxima fase, que é a inserção nas empresas.

Atualmente, dos 721 adolescentes do programa, 68 estão estagiando na área azul, enquanto outros 500 estão em empresas parceiras, 72 aprendizes se encontram nas secretarias municipais e 81 finalizaram treinamento. Para esta intervenção, o fiscal estipulou até o dia 15 para apresentar uma proposta de tempo para inserir os adolescentes da Área Azul nas empresas.

Já a segunda intervenção refere-se ao cargo de menor aprendiz nos escritórios externos onde os mesmos estariam sujeitos a riscos de ruídos, devidos, por exemplo, ao trânsito intenso em áreas urbanas onde se encontram agências bancárias, ou ainda, à insolação excessiva e riscos de acidentes de trânsito.

De imediato, o grupo de trabalho fará um levantamento detalhado, inclusive com depoimentos, uma vez que de 2005 até hoje, 420 daqueles adolescentes que passaram pelo programa, foram contratados pelas empresas. No histórico de mais de 40 anos de existência de programa direcionado a menores, muitos dos que iniciaram na época como “guarda mirim”, são autoridades da cidade.
Segundo a diretora, até que se torne uma decisão definitiva, os 81 adolescentes, que estão treinados e seriam inseridos no programa, não serão admitidos.
Vale ressaltar que os adolescentes, entre 14 e 18 anos, no ingresso efetivo ao programa, recebem uniforme, alimentação, vale transporte, seguro de vida coletivo, acompanhamento pedagógico e psicológico, assistência médica e odontológica e bolsa salário de 65,35% do salário mínimo.

O prefeito Anderson Adauto posicionou que irá lutar por acreditar no programa e que este é o caminho. “A palavra de ordem hoje é formar mão-de-obra. O programa é uma oportunidade. Sem essa preparação, voltamos à velha história: quer trabalhar, mas não tem experiência e o mercado de trabalho exige”, opinou Anderson, acrescentando que tirar os adolescentes do programa é deixá-los à mercê nas ruas, expostos aos verdadeiros perigos sociais.