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Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), Michelle Carvalho Santos, alerta empresas e pessoas físicas interessadas em ajudar crianças e jovens uberabenses em situação de risco social, que vence no próximo dia 30 o prazo para fazer doações e deduzir os valores no Imposto de Renda de 2010.
No ano passado, 53 instituições sociais da cidade foram beneficiadas com R$ 450 mil destinados a reformas, ampliações, aquisição de equipamentos e eletros, contra R$ 250 mil em 2008.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba foi criado para receber recursos e bens para atender às necessidades daqueles que são atendidos por instituições sociais. Alimentam as contas do Fumdicau, as multas aplicadas pelo Judiciário, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir das doações de empresas e cidadãos. Essa possibilidade, a de renúncia fiscal, é aquela que tem maior potencial de crescimento, uma vez que ainda é pouco conhecida e utilizada por pessoas e empresas.
Nessa modalidade, as pessoas podem contribuir com o Fundo da Criança direcionando uma parcela de seu Imposto de Renda Devido: 1% Pessoa Jurídica (empresas tributadas pelo lucro real) e, no caso de Pessoa Física, o limite de dedução é de 6%. É preciso que a declaração seja feita no formulário completo e a destinação no ano base da declaração do Imposto de Renda, ou seja, até 30 de dezembro de cada ano. Quando destina recursos para o fundo, uma empresa ou um cidadão amplia a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais.
Para ajudar as crianças e adolescentes de Uberaba, as pessoas podem fazer os depósitos na conta do Fumdicau: Banco do Brasil – agência 0015-9 – Conta: 7000-9. Mais informações pelo site www.uberaba.mg.gov.br/portalcomdicau , ou pelo telefone 3332-3737.
O repasse de verbas, para instituições sociais cadastradas no fundo municipal e que tiveram seus projetos aprovados, ocorrerá a partir de janeiro de 2011.
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