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Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada

2011

 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência).

 Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2011. 

Data Base - Dezembro 

 Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

 Relação de Gestão Fiscal

 Despesa Total com o Pessoal

 Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Demosntrativo dos Restos a Pagar

Demonstrativo das receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Demonstrativo da Projeção Aturial das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Demonstrativo da Variação Patrimonial e Aplicações de Recursos Decirrentes da Alienação de Ativos

 Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Outubro

 Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

 Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Demosntrativo dos Restos a Pagar

 Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Agosto 

 Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

 Relatório de Gestão Fiscal

 Despesa total com Pessoal

 Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Demostrativo dos Restos a Pagar

 Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Junho 

 Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

 Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório Resumido da Execução Orçamentaria

 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Abril 

 Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relação das Entidades Cujos dados foram Consolidados nos Relatórios

 Relatório de Gestão Fiscal

 Despesa Total com Pessoal

 Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

 Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

 Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Fevereiro 

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

 Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

 Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

 Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

 Relatório 6 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

 Relatório 8 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

 Relatório 9 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)