12/09/2011 - Inscrição para eleição de conselheiros tutelares começa dia 26

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba,  Michelle Carvalho Santos, convocou a realização de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o triênio 2012/2014, através de publicação de edital na edição de sexta-feira (dia 9), no jornal Porta Voz na internet. As inscrições para a eleição acontecerão entre os dias 26 a 30 de setembro, na sede do Comdicau, na rua Artur Machado, n° 553  das 9 às 17 horas.

A eleição será composta de quatro fases: inscrição, prova escrita, entrevista técnica e uma fase final através do voto secreto e direto do eleitor, regularmente inscrito na Justiça Eleitoral do Município de Uberaba. As três primeiras fases do processo seletivo são eliminatórias sendo que só serão classificados para a prova escrita os candidatos que preencherem todos os requisitos e para a entrevista os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60% dos pontos da prova escrita. Na fase de entrevista técnica serão avaliadas as condições psicológicas gerais do candidato, a relação do candidato com experiência de trabalho na área de Criança e Adolescente, a compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Políticas Públicas de Assistência Social e o currículo. Só serão aprovados na fase de entrevista aqueles candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60% dos pontos distribuídos.

São requisitos para a inscrição na função de Conselheiro Tutelar: comprovada idoneidade moral do candidato, sendo demonstrado através de certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Cíveis e Criminais do âmbito estadual e federal; idade superior a 21 anos, comprovada por meio de carteira de identidade e título de eleitor; residir no município de Uberaba há pelo menos um ano, comprovado por intermédio de cópias e original de contas nominais do período de luz, telefone, água, guia de pagamento de imposto, contrato de locação ou outro documento público que comprove; ter, no mínimo, o ensino médio completo, comprovado através de certidão, diploma ou histórico escolar de conclusão do curso, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente; e ter reconhecida experiência no trabalho com criança e/ou adolescente, por um período mínimo de dois anos, devidamente comprovada mediante apresentação de cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); contrato de prestação de serviço; contrato de voluntariado e Termo de Posse de Conselheiro Tutelar.

A prova escrita constará de: 28 questões, sendo que destas, 25 serão objetivas, valendo dois pontos e meio cada, e três questões dissertativas valendo quatro pontos e meio cada uma, todas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Políticas Públicas de Assistência Social. A segunda etapa da prova escrita será uma redação correlata às atribuições dos Conselheiros Tutelares sobre tema geral e atual, sendo-lhe atribuído o valor de 24 pontos, perfazendo, desta forma, o total de 100 pontos. A redação envolverá a elaboração de um texto dissertativo sobre tema geral e atual, devendo ter no mínimo 20 e, no máximo, 30 linhas, sendo que:serão eliminados deste processo seletivo/eletivo os candidatos que não atingirem media igual ou superior a 60% de acertos no total de pontos distribuídos na prova escrita.

São critérios para a entrevista técnica: ser aprovado nas duas fases antecedentes; a estrita pontualidade no dia e horário estabelecido pela CSG; será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 60% na entrevista técnica.

A fase de eleição será realizada na sede do Colégio Cenecista Doutor José Ferreira, na rua Felipe dos Santos Nº 286, bairro Abadia. No momento da votação, os eleitores deverão exibir obrigatoriamente um documento de identidade com foto e, se portar, o Título de Eleitor do Município de Uberaba à Mesa Receptora, sendo que o voto será direto, intransferível e secreto; os eleitores serão distribuídos em mesas de votação por ordem alfabética; o eleitor poderá escolher até cinco nomes de candidatos constantes na cédula de votação; a escolha de mais que cinco nomes de candidatos inseridos na cédula de votação anulará integralmente o voto; a ordem dos candidatos na cédula de votação será definida através de sorteio, a ser realizado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a presença dos candidatos interessados e da Comissão Seletiva Geral (CSG); a cédula com emenda e/ou rasura terá o(s) voto(s) anulado(s).

Os candidatos que forem aprovados nas fases de seleção estarão aptos para votação por colégio eleitoral, sendo que os cinco primeiros mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais, pela ordem de votação, como suplentes.

Aos candidatos será permitida a utilização dos mecanismos convencionais para apresentação de seu nome à população, de acordo com a Lei Eleitoral, observada e respeitada a distância mínima de 200 metros em torno do local de votação, sendo proibido: em qualquer hipótese, o abuso do poder econômico e político; no dia da eleição não será permitida a propaganda eleitoral, inclusive através de boca de urna; aos candidatos é vetado oferecer, favorecer ou contratar qualquer tipo de transporte aos eleitores, no dia da eleição; é expressamente proibida à formação de chapas entre os candidatos; aos órgãos das administrações públicas federal, estadual ou municipal realizar propaganda favorável a qualquer candidato durante o processo de seleção/eleição para o Conselho Tutelar.

O calendário para a realização do processo seletivo/eletivo dos membros do conselho tutelar obedecerá ao seguinte previsão de cronograma: 26 a 30 de setembro, inscrições; 5 de outubro, Divulgação da lista dos candidatos aptos para a prova escrita na sede e no site do Comdicau, bem como no Porta Voz e/ou jornais de grande circulação; 9 de outubro, prova escrita, das 8h às 12h, na sede do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira; 14 de outubro, divulgação dos resultados da prova escrita, na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 17 a 18 de outubro, prazo para o protocolo de recursos referentes à prova escrita, das 9 às 17 horas, na sede do Comdicau; 19 a 20 de outubro, avaliação e julgamento dos recursos; 21 de outubro; resultado dos recursos e divulgação da lista dos candidatos aptos para a entrevista na sede e no site do Comndicau, a partir das 12 horas, bem como no Porta Voz e/ou jornais de grande circulação; 24 a 26 de outubro, entrevista com os candidatos; 28 de outubro, divulgação do resultado das entrevistas na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 31 de outubro a 1º de novembro, prazo para o protocolo de recurso das entrevistas, das 9 às 17 horas, na sede do Comdicau; 3 e 4 de novembro, avaliação e julgamento dos recursos; 7 de novembro, resultado dos recursos e divulgação da lista final dos candidatos aptos ao processo eleitoral na sede e no site do Comdicau, a partir das 12:00 horas; 8 de novembro, sorteio da disposição dos nomes na cédula eleitoral, com a presença dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, na sede do Comdicau, às 9 horas; 9 de novembro, publicação da lista final dos candidatos aptos para a eleição, com a disposição dos nomes que comporão a cédula eleitoral, no Porta Voz e/ou jornais de grande circulação; 24 de novembro, divulgação dos integrantes das Mesas Receptoras e Comissão de Apuração na sede do Comdicau; 11 de dezembro, votação para escolha dos Conselheiros Tutelares Triênio 2012/2014 no Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, localizado na rua Felipe dos Santos, n° 286, bairro Abadia das 8 às 17 horas, salientando que após as 17:00 horas, somente os eleitores que estiverem na parte interna da escola é que poderão votar; 12 de dezembro, divulgação do resultado da eleição na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 13 e 14 de dezembro, prazo para protocolo de recursos referente ao resultado da eleição, das 9 às 17 horas, na sede e no site do Comdicau; 15 e 16 de dezembro, avaliação e julgamento dos recursos; 19 de dezembro, resultado dos recursos e divulgação dos nomes e quantidade de votos obtidos pelos candidatos na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 21 de dezembro, divulgação dos nomes dos conselheiros titulares e suplentes no Jornal Porta Voz e/ou jornais de grande circulação; e 13 de janeiro de 2012, posse dos Conselheiros Tutelares.