16/09/2011 - Comdicau e Seds convocam Conferência da Criança e do Adolescente

Sob a coordenação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Seds), acontece no dia 10 de novembro a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba (Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, bairro Santa Marta), das 7 às 18 horas. Convocação foi publicada na última quarta-feira (dia 14), no jornal Porta Voz na internet.

A resolução assinada pela presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Michelle Carvalho Santos, definiu como tema central “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, com a discussão sobre os seguintes eixos temáticos: Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A conferência deste ano tem como objetivo mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada; articular e discutir com o gestor da esfera de governo municipal e a sociedade civil, envolvendo os poderes legislativo e judiciário; realizar a eleição dos delegados para participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; promover um debate acerca da Política Nacional e do Plano Decenal no município; criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal na esfera de governo municipal; e definir as três ações que contemplem cada eixo temático.