26/09/2011 - PMU faz alerta para adequação de publicidade nas lojas

A Prefeitura de Uberaba vai iniciar uma campanha de divulgação de artigos do Código de Posturas referentes às formas de publicidade. Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (dia 26), coordenada pelo subchefe de Gabinete, Rogério Quintão, ficou estabelecido que no primeiro momento, em um prazo de 60 dias, será realizado um trabalho de propagação da Lei, chamando os empresários do comércio para a adequação. Para tanto, a Prefeitura contará com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba – Aciu e Sindicato dos Contabilistas. “Temos algumas situações gritantes em Uberaba, em que a publicidade avança até o meio da via pública”, afirma Quintão.

A Lei Complementar 380/08 – Código de Posturas, a partir do artigo 238, é especificamente sobre os meios de publicidade e estética urbana. Nela, fica estipulado quais os padrões a serem seguidos por todo e qualquer equipamento suspenso, afixado ou pintado, usado para transmitir mensagens ao público, tais como outdoors, back-lights, painéis eletrônicos, tabuletas, banners, placas, letreiros, faixas, luminosos, cartazes, equipamentos sonoros, sinalizadores de trânsito e de nomenclatura de logradouros ou similares, bem com a distribuição direta ao público de cartazes e impressos e a veiculação de propaganda sonora.

O artigo 244, por exemplo, explica que fica vedada publicidade inferior a 50 metros da entrada e saída de passagens inferiores, em distância inferior a 50 metros do alinhamento de predial de trevos, rótulas e rotatórias, que possuam holofotes voltados para a via pública e também em faixas de domínios de rodovias, ferrovias, de redes de transmissão de energia elétrica, de oleodutos, gasodutos e similares. “O Departamento de Posturas notificará as situações mais graves, principalmente aquelas que ultrapassam o limite do passeio”, explica o diretor Renato Formiga.

Vale ressaltar que todo interessado em realizar atividade de veiculação de publicidade e propaganda deverá consultar previamente a Secretaria de Planejamento.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CDL, Miguel Haroldo Faria, o secretário de Trânsito e Transportes, Ricardo Sarmento, diretor de Posturas, Renato Formiga, diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio, secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, e subsecretário de Fazenda, Fabiano Bernardi.
O Código de Posturas pode ser consultado através do site da Prefeitura: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/settrans/arquivos/lei_380.pdf.