18/11/2011 - Servidores municipais poderão se candidatar a conselheiros do Ipserv a partir do dia 1º

A comissão eleitoral formada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) abrirá, no período de 1º a 12 de dezembro, inscrições para os interessados em participar das eleições de conselheiros. Tem direito a voto todos os servidores titulares de cargo efetivo, ativos, inativos e estáveis.

Serão realizadas eleições para o preenchimento de três vagas para o Conselheiro Administrativo e duas vagas para o Conselho Fiscal, mais os respectivos suplentes. Os candidatos, servidores efetivos e/ou estáveis da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo, deverão se inscrever na sede do Ipserv, situada à rua São Sebastião nº41, centro, das 9 às 17 horas. O requerimento de inscrição somente será feito por servidores que tenham capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; sejam efetivo e/ou estável e que não estejam cumprindo estágio probatório; c) contem com no mínimo cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, ou sejam servidores inativos aposentados em cargo efetivo ou função pública; possuam nível superior de escolaridade na data da inscrição de sua candidatura, para o Conselho Administrativo ou nível de escolaridade superior nas áreas de administração, ciências contábeis e/ou econômicas para o Conselho Fiscal; não desempenhem cargo eletivo remunerado; e não sejam candidatos a cargo eletivo remunerado.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia de um documento oficial com foto expedido por órgão público nacionalmente reconhecido; indicação da forma como gostaria que seu nome fosse gravado na cédula, sendo-lhe facultado a utilização do nome abreviado ou apelido; comprovante de endereço atualizado, até 60 dias anterior à inscrição; atestado de antecedentes criminais; declaração funcional emitida pelo ente ao qual esteja vinculado, constando tempo de efetivo exercício no serviço público municipal; comprovante de escolaridade de nível superior autenticado; e declaração de que não desempenha ou seja candidato a cargo eletivo remunerado.

O mandato de Conselheiro Administrativo e Fiscal é de três anos permitida uma única reeleição. Pelo exercício da função de Conselheiro titular perante o Conselho Administrativo, cada membro receberá a importância mensal de R$ 272,50, salvo o presidente do Conselho Administrativo que perceberá o equivalente a R$ 545,00, a cargo do Iperv, sujeitando à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para sua implementação. O valor da remuneração é pago aos conselheiros titulares, proporcionalmente ao número de reuniões ordinárias e extraordinárias das quais, efetivamente tenham participado no mês, independentemente de prévia justificativa. Já o conselheiro fiscal receberá a importância mensal de R$ 272,50, observando-se que o presidente do Conselho Fiscal ganhará R$ 372,50, proporcionalmente ao número de reuniões ordinárias e extraordinárias que participar.

A eleição dos conselheiros e seus respectivos suplentes será feita em um único turno, mediante votação secreta, direta e facultativa, no dia 29 de fevereiro de 2012. A divulgação das candidaturas deverá ser feita individualmente, não se admitindo a propaganda em conjunto. Podem votar todos os servidores efetivos e/ou estáveis da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo. Os candidatos terão livre acesso aos servidores nos seus locais de trabalho para os contatos pessoais e divulgação de sua candidatura, mediante prévia comunicação ao responsável pelo órgão. O local de votação será o Clube Sírio Libanês, na rua Major Eustáquio, nº790, das 8 às 17 horas.

O eleitor receberá duas cédulas, sendo uma para o Conselho Administrativo e outra para o Conselho Fiscal, devendo votar em um candidato para cada um dos Conselhos.

A comissão eleitoral é formada por Adriana Cordeiro Galvão, presidente; Gilney Luiz Ferreira, assessor jurídico; Gisele França Borges, membro; Ney Corrêa Filho, membro; e Ademir de Freitas Nogueira, membro.