22/11/2011 - Eleição de conselheiros tutelares terá sete candidatas

Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o triênio 2012/2014, chega à reta final. Com a conclusão das fases de inscrição, prova escrita e entrevista técnica, sete candidatas habilitadas vão agora para a eleição, através do voto secreto e direto do eleitor uberabense, regularmente inscrito na Justiça Eleitoral do Município.

As três primeiras fases do processo seletivo foram eliminatórias sendo que só se classificaram para a prova escrita os candidatos que preencherem todos os requisitos e para a entrevista os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60% dos pontos da prova escrita. Na fase de entrevista técnica foram avaliadas as condições psicológicas gerais do candidato, a relação do candidato com experiência de trabalho na área de Criança e Adolescente, a compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Políticas Públicas de Assistência Social e o currículo. E só foram aprovados na fase de entrevista aqueles candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60% dos pontos distribuídos.

Vão disputar as eleições Fernanda Rodrigues Andrade, Elaine Ferreira de Moura, Sara Anunziato, Letícia Silva Nogueira, Fernanda Mendes Silva, Isabel Cristina de Brito Leite e Karla Cristina Souza Freitas.

A fase de eleição será realizada na sede do Colégio Cenecista Doutor José Ferreira, na rua Felipe dos Santos Nº 286, bairro Abadia, no próximo dia 11 de dezembro. No momento da votação, os eleitores deverão exibir obrigatoriamente um documento de identidade com foto e, se portar, o Título de Eleitor do Município de Uberaba à Mesa Receptora, sendo que o voto será direto, intransferível e secreto; os eleitores serão distribuídos em mesas de votação por ordem alfabética; o eleitor poderá escolher até cinco nomes de candidatos constantes na cédula de votação; a escolha de mais que cinco nomes de candidatos inseridos na cédula de votação anulará integralmente o voto; a ordem dos candidatos na cédula de votação será definida através de sorteio, a ser realizado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a presença dos candidatos interessados e da Comissão Seletiva Geral (CSG); a cédula com emenda e/ou rasura terá o(s) voto(s) anulado(s).

Os cinco primeiros mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais, pela ordem de votação, como suplentes.

Aos candidatos será permitida a utilização dos mecanismos convencionais para apresentação de seu nome à população, de acordo com a Lei Eleitoral, observada e respeitada a distância mínima de 200 metros em torno do local de votação, sendo proibido: em qualquer hipótese, o abuso do poder econômico e político; no dia da eleição não será permitida a propaganda eleitoral, inclusive através de boca de urna; aos candidatos é vetado oferecer, favorecer ou contratar qualquer tipo de transporte aos eleitores, no dia da eleição; é expressamente proibida à formação de chapas entre os candidatos; aos órgãos das administrações públicas federal, estadual ou municipal realizar propaganda favorável a qualquer candidato durante o processo de seleção/eleição para o Conselho Tutelar.

O calendário para a realização do processo seletivo/eletivo dos membros do conselho tutelar obedecerá ao seguinte previsão de cronograma: 11 de dezembro, votação para escolha dos Conselheiros Tutelares Triênio 2012/2014 no Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, localizado na rua Felipe dos Santos, n° 286, bairro Abadia das 8 às 17 horas, salientando que após as 17:00 horas, somente os eleitores que estiverem na parte interna da escola é que poderão votar; 12 de dezembro, divulgação do resultado da eleição na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 13 e 14 de dezembro, prazo para protocolo de recursos referente ao resultado da eleição, das 9 às 17 horas, na sede e no site do Comdicau; 15 e 16 de dezembro, avaliação e julgamento dos recursos; 19 de dezembro, resultado dos recursos e divulgação dos nomes e quantidade de votos obtidos pelos candidatos na sede e no site do Comdicau, a partir das 12 horas; 21 de dezembro, divulgação dos nomes dos conselheiros titulares e suplentes no Jornal Porta Voz e/ou jornais de grande circulação; e 13 de janeiro de 2012, posse dos Conselheiros Tutelares.