12/04/2012 - Tribunal de Contas orienta técnicos de municípios para fechamento do mandato

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada, e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, abriram na tarde desta quinta-feira (dia 12) o “III Encontro Técnico TCEMG e os Municípios”, com o tema “A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral”.

Em nome dos prefeitos, Anderson Adauto pediu aos gestores e técnicos presentes no evento que se empenhassem em levar para administração de seus municípios o conhecimento que o Tribunal de Contas busca disseminar. Ele ressaltou que estimula os servidores da Prefeitura de Uberaba a participar desses encontros, para que tenha tranquilidade na gestão das contas da cidade.

AA lembrou que, como deputado constituinte em Minas foi autor das emendas que criaram a auditoria no TCEMG, para dizer da importância do órgão para a administração pública. Disse que a experiência do conselheiro Antônio Carlos Andrada como prefeito e deputado estadual possibilitou que na presidência do Tribunal aperfeiçoasse as ferramentas de fiscalização e formasse um corpo técnico capacitado. Dessa forma, hoje os municípios tem no TCEMG apoio em suas gestões.

No entanto, Anderson aproveitou para criticar a Lei da Ficha Limpa, salientando que a classe política é vista com inferioridade e não por sua atuação e serviço à sociedade. “Essa lei contrária à lei universal em que todo cidadão só pode ser considerado culpado após julgado na última instância”, observou o chefe do Executivo.

O presidente do TCEMG destacou em seu pronunciamento que não apenas os prefeitos, governadores e presidentes são obrigados a fazer a prestação de suas contas. Mas, também, os presidentes de associações de bairro que recebem verbas públicas e até mesmo o Judiciário e o Ministério Público quando utilizam recursos em obras e aquisição de equipamentos, como computadores. De acordo com ele, com controle e transparência o TCEMG garante a liberdade e democracia, sendo o órgão autônomo que sabe da cidade administrativa de todos os gestores.

Antônio Carlos Andrada pediu atenção dos gestores e seus assessores para esse último ano de mandato, que coincide com o ano eleitoral, explicando que o Tribunal segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com os pontos que coincidem com a legislação eleitoral.

Segundo ele, o TCEMG tem adotado novas práticas, citando o Sicom como uma ferramenta – em fase experimental – que auxilia os municípios na prestação de suas contas. “Não é preciso ter medo em informar. Estamos na fase de aprendizado e entendimento do sistema, para aperfeiçoá-lo”, salientou o presidente, acrescentando que o mecanismo é tão moderno que alerta os gestores ao longo do ano sobre os investimentos em educação e saúde para atender os percentuais estabelecidos em lei.

Também citou a criação do Termo de Ajustamento de Gestão como um instrumento em que o Tribunal de Contas dialoga com os municípios quando encontra irregularidades, dando prazo para correções. “Dessa forma evitamos punições e agimos preventivamente, para a boa prática da gestão pública”, completou Antônio Andrada.

Participam do encontro que prossegue nesta sexta-feira (dia 13) os prefeitos de Delta, Lauzita Resende; de Sacramento, Wesley di Santi; Pedrinópolis, Fausto Ferreira; Conquista, Vera Lúcia; Água Comprida, João Anivaldo; Monte Carmelo, Saulo Faleiros Cardoso; e Comendador Gomes, José Rodrigues, além do presidente da Câmara de Uberaba, Luiz Humberto Dutra; do Procurador Geral do Município, Sérgio Tiveron; e do Controller Geral do Município, Otoniel Inês Sobrinho, dentre outros.

O Encontro Técnico tem o apoio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) e da Prefeitura de Uberaba.