23/05/2012 - PMU apoia Caravana da Saúde, mas estranha ajustamento feito pelo Estado

Prefeito Anderson Adauto parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas de realizar em Uberaba a Caravana da Saúde, campanha de coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. No entanto, ele vê com estranheza o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pelo Governo do Estado, para não cumprir a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação

O chefe do Executivo disse que não consegue entender que o Governo de Minas não pretende cumprir os índices mínimos constitucionais, de 25% da receita corrente líquida aplicados na educação e de 12% na saúde, até 2014. A aplicação da receita abaixo do mínimo determinado pela Constituição Federal recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de Termo de Ajustamento de Gestão. De acordo com o documento, a administração estadual vai cumprir metas escalonadas das receitas até conseguir alcançar o mínimo exigido pela Constituição, o que só deve acontecer em 2014.

Na saúde, os índices de investimento serão de 9,68% da receita neste ano, 10,84% no ano que vem e, finalmente, os 12% exigidos por lei em 2014. Na área da educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012, 23,91% para 2013 e 25% apenas daqui a dois anos.

“Não consigo entender esse entendimento do Estado, que para mim é irregular e fere a Constituição, enquanto os municípios cumprem sua parte”, observou Anderson, lamentando a decisão do Governo de Minas em caminhar na contra-mão da sociedade.

Os investimentos em saúde são regulamentados pela Emenda 29 da Lei Complementar 141, de 16 de janeiro de 2012. Segundo a legislação, "Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos".
 
Assinaturas - A Caravana da Saúde, da ALMG, foi lançada no último dia 13 de abril e faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, conta com o apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Fiemg, OAB-MG, entre outros.

A meta geral do movimento é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País até 30 de junho. Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e o nome completo da mãe. No site da ALMG, é possível baixar o formulário para coleta de assinaturas.

A Caravana da Saúde já passou por Poços de Caldas, no último dia 26, e por Uberaba. Estão previstas ainda visitas a Montes Claros (24/5), Itaúna (4/6), Governador Valadares (11/6), Uberlândia (19/6) e Juiz de Fora (20/6). Em Belo Horizonte, há postos de coleta de assinaturas na sede da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) e da Associação Médica (Av. João Pinheiro, 161, Centro).