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Acontece na próxima segunda-feira (dia 12) a eleição de representantes de instituições não-governamentais para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba – Comdefu. A votação será na Rua Artur Machado, nº 553 – Casa dos Conselhos, às 15h.
O Comdefu, conforme Lei nº. 10.128, de 10/04/2007, é uma instância colegiada, de caráter permanente e paritário entre o Poder Público e a Sociedade Civil, composto por 20 membros, sendo 10 de âmbito governamental e 10 de âmbito não governamental.
A participação dos membros não governamentais se dá através de processo eleitoral entre representantes dos seguimentos: entidades que trabalham com pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, orgânica, transtornos mentais, representante de profissionais especializados na habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência; representantes de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência; representante de entidades de Pessoas com Paralisia Cerebral e ou de seqüelados de cunho neurológico.
O Conselho é uma forma democrática e igualitária de participação de determinados segmentos da sociedade. A participação se dá em parceria com o governo e representação da sociedade civil, dividindo o poder deliberativo e consultivo das políticas públicas no município.
Os conselheiros participam e votam nas reuniões, relatam matérias em estudo, promovem e apoiam o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, encaminham as demandas da população, sensibilizam e mobilizam a sociedade para a promoção da igualdade de oportunidade e de direitos entre todas as pessoas e o combate a todas as formas de discriminação.
Informações: comdefu@uberabadigital.com.br
Francisco Centeno: 3331 – 2421 / 3331-2431
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Telefone: (34) 3318-2000
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