28/02/2013 - Prefeito acaba com súmulas vinculantes

Foram mais de duas horas de reunião entre o prefeito Paulo Piau e a equipe de governo formada para analisar as reivindicações dos servidores públicos municipais e os sindicatos que representam a categoria.

O grande avanço nas negociações deste ano foi o fim do uso das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal para calcular os salários do funcionalismo da Prefeitura de Uberaba.

Essa conquista era a primeira reivindicação da categoria e foi uma das promessas do atual prefeito durante sua campanha em 2012.

Da contraproposta de valorização salarial do servidor municipal para 2013 apresentada pela Administração e considerada realizável, e aceita pelos sindicatos, consta uma revisão geral anual pelo índice do INPC acumulado, onde o menor vencimento municipal fica igual ao salário mínimo (R$ 678,00), resguardando a lógica das carreiras e estudos para regularização do piso nacional do magistério em 90 dias, o que irá resolver a questão salarial de 304 professores que, neste momento, permanecem com salários menores do que o piso.

Com essas medidas, o Município resolve a situação de 3.912 servidores com salários abaixo do mínimo. Deste total acima, 3.591 terão seus vencimentos iguais ao salário mínimo.

Este aumento vai gerar um impacto financeiro anual da ordem de R$ 13.307.472,40 (treze milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), que representa uma variação média mensal de 6,73%, ou seja, um ganho real de 0,73 acima da inflação estimada.

Para se ter uma ideia geral, entre 6% e 9% foram beneficiados 4.295 servidores. Entre 10,5% e 17,36% foram beneficiados 3.520 funcionários.

De acordo com o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, com estas medidas a Prefeitura passa a gastar com despesas de pessoal  46% da sua receita corrente.

Os outros itens das pautas serão discutidos de forma continuada e a predisposição do governo é a de efetivamente valorizar o servidor público conforme já foi prometido durante sua campanha.

Os presidentes Luiz Carlos Santos (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPMU), Jasminor Francisco da Costa (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto- Sindae) e Adislau Leite da Silva (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba – Sindemu), foram unânimes em afirmar que esperavam um percentual maior de reajuste, mas que entendiam a situação financeira da Prefeitura na atualidade e se sensibilizaram com o prefeito Paulo Piau diante do que foi exposto.

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Bracarense, a reunião foi altamente positiva e demonstrou um amadurecimento das partes.

“Foi um grande avanço porque nos concentramos, fizemos estudos intensos para chegarmos a uma equação possível e satisfatória. Agora com o fim das súmulas vinculantes podemos planejar o ganho real”, disse ele.

Também o prefeito Paulo Piau considerou positiva a reunião com os sindicalistas e voltou a reafirmar seu compromisso de valorização dos servidores.

“Infelizmente, neste momento, esse índice é o que podemos aplicar como reajuste nos salários dos servidores. Não é segredo para ninguém a situação da saúde financeira da Prefeitura. Não posso ser irresponsável inclusive comprometendo o pagamento do funcionalismo dando um reajuste acima do que nos é possível”, destacou o chefe do Executivo.

Segundo ele, com as medidas administrativas para uma melhor gestão, que serão tomadas, com a saúde financeira da Prefeitura estável, com certeza as negociações serão diferentes e os servidores melhores remunerados.