03/03/2013 - Prefeito determina atendimento imediato de mandado judicial

O prefeito Paulo Piau recebeu, hoje (1º), três intimações de mandados judiciais relativos a medicamentos. Prontamente, o prefeito determinou o encaminhamento a Procuradoria Geral e a Secretaria da Saúde. Um dos mandados é para remédio excepcional com prazo máximo para cumprimento de 48h. Os outros dois tem prazo comum de 10 dias. Ambos, segundo o Procurador Geral do Município, Paulo Leonardo Cardoso, serão cumpridos, conforme determinação do prefeito Paulo Piau.

O secretário Fahim Sawan, confirmou o recebimento e lembrou que a política do governo atual é de assistir as pessoas que precisam. Segundo o secretário, a postura que o prefeito Paulo Piau, a secretaria de Saúde, a Procuradoria e a pasta de Desenvolvimento Social devem adotar é a de atendimento administrativo, ou seja, sem a necessidade de mandado. “Faremos um trabalho em conjunto, Saúde e Social, para ver a necessidade das pessoas e então atendê-las. Não vamos adotar a postura do enfrentamento com o Judiciário”, explicou.

De acordo com o secretário, o medicamento excepcional, normalmente, é de responsabilidade do Estado e a secretaria irá resolver esta questão. Os outros dois medicamentos, a pasta tem licitação para este fim e irá encontrar o medicamento pelo menor preço e oferecer ao paciente dentro do prazo.

Multas – O prefeito lembrou, ao ser intimado, que o não cumprimento dos mandados judiciais, por parte do governo anterior, rendeu multas no valor de R$ 4 milhões, enquanto o cumprimento da ordem judicial seria resolvido com R$ 500 mil. Ou seja, um prejuízo desnecessário ao erário público.

De acordo com as informações, dos 547 mandados judiciais para atendimento de medicamentos, dietas e insumos, apenas 27% estavam sendo cumpridos integralmente, 63% parcialmente e 10% foram totalmente descumpridos. Os dados levantados apontam que a Prefeitura de Uberaba foi multada em função de medicamento, cujo valor era de R$ 60. “Isso não pode acontecer mais. O ideal é o atendimento em caráter administrativo, no sentido de evitar demandas judiciais. Mas quando acontecer, os mandados devem ser cumpridos dentro do prazo”, finalizou Prefeito.