14/03/2013 - Para Piau PEC 37 é um retrocesso ao processo democrático brasileiro

Ao receber esta tarde, os representantes do Ministério Público, para tratar da PEC 37, o prefeito Paulo Piau afirmou que “impedir os promotores públicos de investigar é retroagir no processo democrático brasileiro”. A PEC 37 modifica a Constituição, definindo que apenas as polícias podem iniciar uma investigação. Na prática, o projeto tira o poder do Ministério Público, que atualmente se destaca como um dos órgãos de combate à corrupção no Brasil.

Estiveram com o prefeito os promotores José Carlos Fernandes, Eduardo Pimentel, Miralda Lavor, João Davina e Andre Tuma. O Procurador Geral do Município, Paulo Leonardo também acompanhou a reunião. O Promotor José Carlos Fernando explicou que abaixo-assinados contra a PEC 37, estão tendo adesão maciça por parte de outras autoridades e também da população. Os promotores solicitaram ao prefeito apoio a iniciativa. O prefeito Paulo Piau lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves são do PMDB, seu partido, e que encaminhará seu posicionamento a ambos, externando a necessidade de seguir em frente na democracia. O prefeito também lembrou que, assim como a PEC 37 tem seus equívocos, alguns posicionamentos do MP devem ser corrigidos.

“Proibir os promotores de investigar é um absurdo e, como já disse e reafirmo, um retrocesso. Mas também não pode haver excesso por parte dos promotores. Em Uberaba, não temos problemas deste tipo, pois os representantes do Ministério Público que aqui estão têm um comportamento ético, comprometido e ilibado. Mas temos exceções, como já vimos na mídia nacional. E isso temos que evitar, pois também compromete a democracia”, disse. Sobre a iniciativa do abaixo-assinado, o Prefeito também afirmou ser favorável, visto a necessidade de se conhecer a opinião pública sobre determinados assuntos. “O político tem que ouvir a população, pois trabalhamos para o povo e ações como estas são importantes para o processo democrático”, finalizou “Precisamos de um campo experimental para aplicar a tecnologia que se aplica aqui. Sei que juntos poderemos criar políticas públicas para o desenvolvimento de Nampula”, disse Castro Sanfis. O prefeito Paulo Piau disse ser necessário pensar em projetos e programas consistentes e que envolvam órgãos federais e a iniciativa privada. “A possibilidade quanto à criação de programas existe, mas não se pode esquecer que é preciso também de dinheiro, de vontade política e de coragem”, segundo o chefe do Executivo uberabense.