Prefeitura Municipal de Uberaba

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Lei de Responsabilidade Fiscal Consolidada

2013

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma lei que tenta fazer com que gestor eleito pela sociedade trate o dinheiro público com responsabilidade e de uma forma que as pessoas possam saber como ele trata esses recursos (transparência).

Nesta área encontram-se os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estão disponíveis, os relatórios bimestrais de 2013.

Data Base Dezembro - RREO - Bimestral e RGF - Quadrimestral.

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

Relatório 3 - Relação de Gestão Fiscal

Relatório 4 - Despesa Total com o Pessoal

Relatório 5 - Gestão Fiscal

Relatório 6 - Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

Relatório 7 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório 8 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

Relatório 9 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 10 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório 11 -Demonstrativos do Resto a Pagar

Relatório 12 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Relatório 13 - Demonstrativo da Projeção Aturial das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 14 - Demonstrativo da Variação Patrimonial e Aplicações de Recursos Decorrentes da Alienação de Ativos

Relatório 15 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base Outubro - RREO - Bimestral

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

Relatório 3 - Receita Corrente Líquida Consolidada por Categoria Econômica

Relatório 4 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório 5 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

Relatório 6 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 7 - Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório 8 -Demonstrativos do Resto a Pagar

Relatório 9 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base Agosto - RREO - Bimestral e RGF - Quadrimestral.

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

Relatório 3 - Relação de Gestão Fiscal

Relatório 4 - Despesa Total com o Pessoal

Relatório 5 - Gestão Fiscal

Relatório 6 - Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

Relatório 7 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório 8 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

Relatório 9 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 10 - Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório 11 -Demonstrativos do Resto a Pagar

Relatório 12 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Junho RREO

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

Relatório 3 - Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

Relatório 4 - Resumido da Execução Orçamentaria

Relatório 5 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

Relatório 6 - Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 7 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório 8 - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9- Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Abril RREO-Bimestral e RGF-Quadrimestral

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades Cujos Dados Foram Consolidados nos Relatórios

Relatório 3 - Relação de Gestão Fiscal

Relatório 4 - Despesa Total com o Pessoal

Relatório 5 - Gestão Fiscal

Relatório 6 - Riscos Fiscais e Providências

Relatório 7 - Metas Fiscais

Relatório 8 - Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica

Relatório 9 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Relatório 10 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção

Relatório 11 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social

Relatório 12 - Demosntrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório 13 - Demosntrativo dos Restos a Pagar

Relatório 14 - Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação

Data Base - Fevereiro RREO-Bimestral

Relatório 1 - Dados Cadastrais - Poder Executivo

Relatório 2 - Relação das Entidades cujos dados foram consolidados nos relatórios

Relatório 3 - Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 (Receita Corrente Líquida, Consolidada por Categoria Econômica)

Relatório 4 - ANEXO 6 (incisos I e II, alíneas a e b, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumo da Execução Orçamentária)

Relatório 5 - ANEXO 7 (alínea c, inciso II, art. 52 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção)

Relatório 6 - ANEXO 8 (inciso II, art. 53 - L.C. 101/00) ( Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrações das Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência Social)

Relatório 7 - ANEXO 9 (inciso III, art. 53 - L.C. 101/00) (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal)

Relatório 8 - ANEXO 10 (inciso V, art. 53 - L.C. 101/00) - (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) - Demonstrativo dos Restos a Pagar

Relatório 9 - ANEXO 14 (art. 13 – L.C. 101/00) (Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação)

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