21/05/2013 - Amvale apoia municípios na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Ao subsidiar parte dos investimentos, a Amvale  demonstra seu empenho na integração e no desenvolvimento regional

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) formalizou na última quinta-feira,16, contrato com a empresa Terra Assessoria Ambiental, de Uberaba, para realizar o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) que tem por objetivo atender as exigências da lei, bem como planejar e executar ações que promovam a sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida das populações dos municípios.

Documento foi assinado pelo prefeito de Uberaba e presidente da Amvale, Paulo Piau (PMDB) e pelo diretor da Terra Assessoria Ambiental, Carlos Messias Pimenta, e pelos prefeitos Rui Ramos (Pirajuba), Celson Oliveira (Conceição das Alagoas) e Ademir Mello (Campo Florido), responsáveis pela comissão encarregada de analisar as propostas, análises técnicas e jurídicas  apresentadas pelas empresas, além do secretário Executivo, Antônio Sebastião de Oliveira, e dos consultores jurídicos   advogados Jacob Estevam de Oliveira e Fábio José Macciotti Costa.

Integração regional

Ao falar sobre a importância do ato, o prefeito Paulo Piau observou que “o Brasil tomou um novo rumo com relação à questão ambiental, considerando que não estamos bem no conceito em nível mundial”. Lembrou que essa é uma exigência do Governo Federal, criada em lei do Congresso Nacional e que impõe aos municípios obrigações a serem aplicadas na política de saneamento básico de cada município, através do PMSB, que terá que ser concluído até dezembro de 2013 em todo território nacional.

“O que a Amvale fez foi contratar uma empresa, felizmente, na análise feita, recaiu sobre uma empresa de Uberaba, o que nos deixa bastante feliz porque se está aqui é porque conhece os problemas de perto e os municípios ficarão regulares perante a legislação e poderão buscar novos investimentos. Considero uma pressão até injusta em cima dos municípios, pela capacidade que cada um tem, mas, ao mesmo tempo, a compreensão de que o Brasil precisa avançar na questão de saneamento. É um dia feliz para a nossa região da Amvale”, expôs Paulo Piau.

Segundo o prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, após criteriosa análise chegou-se à melhor opção com a Terra Ambiental, não só pela equipe técnica disponibilizada, mas também pelo melhor valor. O mais importante, disse ele, foi que a Amvale pode subsidiar parte do custo para os municípios menores. “Esse é o papel principal da entidade. Os municípios pequenos lutam com muita dificuldade na obtenção de recursos, até para o custeio no dia a dia. Só temos que agradecer e destacar esse fortalecimento regional da Amvale”, diz.

Ademir Mello, prefeito de Campo Florido, também ressaltou que “esse é um grande trabalho da Amvale, sob a presidência do prefeito Paulo Piau”, para quem desde que o chefe do Executivo de Uberaba assumiu a associação microrregional, “a nossa região ficou mais unida”. Além de enfatizar a importância da união em torno de benefícios comuns, o prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires, citou que a Amvale está subsidiando 40% do montante a ser investido no plano.

“A Amvale está dando apoio a todos os seus associados. Os municípios receberam todas as orientações necessárias até a formalização do contrato”, destacou o secretário Executivo da entidade, Antônio Sebastião de Oliveira, para quem “o processo realizado de forma consorciada vai gerar considerável economia para os municípios”.

Lei Municipal

 A Terra Ambiental tem seu escritório localizado em Uberaba e seus colaboradores trabalharam em todos os municípios envolvidos no projeto. O diretor da empresa, Carlos Messias Pimenta, explicou que a equipe já está em campo. Já foi iniciada a coleta de dados. Daqui pra frente o projeto prevê a participação de equipes técnicas de todos os municípios, dentro de uma visão que projete o que queremos para o saneamento básico para os próximos 20 anos. Atravessaremos portanto quatro, cinco gestões municipais, independente de quem seja o prefeito e suas ideologias partidárias, pois o saneamento básico, tem que ser cumprido”, diz.

Fases da elaboração do PMSB

 De acordo com o cronograma, as atividades serão cumpridas ao longo de sete etapas: formação do grupo de trabalho; plano de mobilização social; levantamento de dados primários; prospectiva; planejamento, programas, projetos e ações; plano de execução, e procedimentos para avaliação da execução do PMSB. Ainda pelo cronograma e, em atendimento à legislação, conferências e audiências públicas.

O que é o PMSB?

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta e para apresentações de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, ele passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, sendo estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem.